Dúvidas das CADs e CEAs

Dúvidas das CADs

  • Prestar atenção no artigo 8º, §1 e §2, da resolução CONSUNI 32/2013. O docente não é reprovado por não apresentar o curso de docência, porém o probatório não é finalizado enquanto não for apresentado o diploma de conclusão. Os docentes em estágio probatório iniciado a partir de 1 de março de 2013 só obterão a aceleração da promoção automática a partir do término do probatório. O término do probatório se dá na data de efetivação no cargo através da portaria do reitor. A partir dessa data, se o docente for, por exemplo, Adjunto A (Auxiliar com o título de doutor) ele automaticamente terá à aceleração da promoção para a classe C nível 1. Alertamos as CADs que no parecer final do probatório dos docentes que entraram na UFG a partir 01/03/2013, devem indicar se o docente possui o título de mestre ou doutor e, portanto, irão para a classe B nível 1 ou classe C nível 1 respectivamente.

 

  • Com relação ao artigo 22 parágrafo 2º, do capítulo III (da progressão funcional). O(a) docente cedido(a) à outro órgão público é avaliado(a) pelo diretor(a) da unidade acadêmica de lotação do(a) docente e homologada pelo Conselho Diretor da unidade. Alguns diretores, para formular um parecer favorável ou não a progressão, solicita da chefia imediata (diretor(a) ou secretário(a) ou ministro(a), etc.) informações quanto ao trabalho realizado pelo docente interessado(a) no órgão para o qual ele(a) for designado(a).

 

  • No artigo 102 da LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, conta como "efetivo exercício" itens contido no artigo 18 e com o tempo suspenso no artigo 19 da resolução CONSUNI 32/2013, portanto, o probatório não poderá ficar suspenso nesses casos. Desta forma, reunida no dia 04/11/2016, a Plenária da CPPD estabeleceu, com base no artigo 61, que para complementar a avaliação do artigo 16, poderão ser usados os artigos 27, 28, 29 e 30 da referida resolução.

 

  • Caso a CAD tenha dificuldade em preencher o Quadro Sumário (principalmente devido as proporcionalidades), nós disponibilizamos uma planilha que automaticamente faz os cálculos proporcionais dentre outros (em Treinamentos da CPPD).

 

 

Dúvidas das CEAs

Na avaliação do memorial ou da tese acadêmica inédita, a CEA apresentará a justificativa da nota e indicará sugestões para melhoria (CONSUNI 34/2014 Art. 28 "Os casos omissos serão resolvidos pela CPPD", discutido na plenária do dia 20/05/2016).

A portaria que nomeia a CEA é emitida pelo Diretor da Unidade Acadêmica, uma vez que os componentes da CEA devem ser aprovados pelo Conselho Diretor. A portaria de designação deve ser anexada ao processo.

Sugestões de atas e pareceres para as Comissões de Avaliação Especial (CEAs) quando das avaliações de memorial para progressão para a classe E (Docente Titular).

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