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Aceleração da Promoção

Atualizado em 25/09/19 11:32.

O que é?

A Aceleração da Promoção é a mudança para o nível inicial da próxima classe da carreira do docente, pela obtenção de título de mestrado ou doutorado, sendo que o docente já deverá ter sido aprovado em estágio probatório, conforme art. 61 da Resolução CONSUNI nº 18/2017.

Ex.: Docente da Classe A, qualquer nível, aprovado em estágio probatório e com diploma de mestre, poderá solicitar aceleração da promoção para a Classe B, nível 1. Ou, Docente das Classes A ou B, qualquer nível, aprovado em estágio probatório e com diploma de doutor, poderá solicitar aceleração da promoção para a Classe C, nível 1.

 

Atenção: o professor portador do título de mestre ou de doutor e que tenha entregue o diploma, no momento da finalização do seu estágio probatório, terá a sua aceleração de promoção automática para a classe B ou C, nível 1, respectivamente, nos termos do art. 64, parágrafo único, da Resolução CONSUNI nº 18/2017.

Dessa forma, só precisam autuar esse processo aqueles docentes que obtiverem o diploma de mestre ou doutor em data posterior à aprovação no estágio probatório.

 

Documentação necessária para iniciar o processo:

- Preencher e assinar o requerimento eletrônico “Aceleração da Promoção”, disponível no SEI;

- Anexar cópia do Diploma de Mestre ou Doutor;

 

Fluxo do processo:

1º - Docente autua processo no SEI, inclui e assina o formulário eletrônico “Aceleração da Promoção”, anexa cópia do diploma de Mestre ou Doutor e, em seguida, e encaminha à DAP;

2º - DAP informa situação funcional e  afastamentos do servidor e encaminha à CPPD;

3º - CPPD confere a solicitação e encaminha à UAE do interessado;

4º - UAE encaminha à CAD para apreciação e emissão de parecer, que será submetido ao Colegiado da Unidade;

5º - O interessado registra ciência na certidão de ata do resultado final. Em seguida, o processo deve ser encaminhado à CPPD;

6º - CPPD submete o processo à plenária, emite parecer e encaminha à DAP para emissão de portaria;

7º - DAP emite portaria e encaminha à DFP para registros financeiros;

8º - DFP realiza registros financeiros e encaminha ao servidor para ciência e conclusão do processo.

 

Siglas:

CAD - Comissão de Avaliação Docente

CODIRH/REJ - Coordenação de Desenvolvimento Institucional e Recursos Humanos

COPG – Coordenação de Pós-Graduação

CPPD/REJ - Subcomissão Permanente De Pessoal Docente - Regional Jataí

CPPD/UFG - Comissão Permanente de Pessoal Docente

DAP- Diretoria de Administração de Pessoas

DFP - Diretoria Financeira de Pessoas

UAE - Unidade Acadêmica Especial

 

Observações:

  1. Conforme disposto no art. 70 da Resolução CONSUNI nº 18/2017 e no Ofício-Circular nº 002/2014-CGGP/SAA/SE/MEC, a Aceleração da Promoção, bem como seus efeitos financeiros, ocorrerão a partir da data de emissão da respectiva portaria de concessão, não sendo cabível a retroatividade dos efeitos financeiros a partir da data de conclusão do curso.

 

Fundamento Legal:

Art. 13 da Lei nº 12772/2012 e alterações
Resolução CONSUNI nº 18/2017
Ofício-Circular nº 002/2014-CGGP/SAA/SE/MEC

Circular CPPD n° 006/2017 (disponível no site da CPPD)