Dúvidas das CADs e CEAs

Dúvidas das CADs

  • Prestar atenção no artigo 8º, §1 e §2, da resolução CONSUNI 32/2013. O docente não é reprovado por não apresentar o curso de docência, porém o probatório não é finalizado enquanto não for apresentado o diploma de conclusão. Os docentes em estágio probatório iniciado a partir de 1 de março de 2013 só obterão a aceleração da promoção automática a partir do término do probatório. O término do probatório se dá na data de efetivação no cargo através da portaria do reitor. A partir dessa data, se o docente for, por exemplo, Adjunto A (Auxiliar com o título de doutor) ele automaticamente terá à aceleração da promoção para a classe C nível 1. Alertamos as CADs que no parecer final do probatório dos docentes que entraram na UFG a partir 01/03/2013, devem indicar se o docente possui o título de mestre ou doutor e, portanto, irão para a classe B nível 1 ou classe C nível 1 respectivamente.

 

  • Com relação ao artigo 22 parágrafo 2º, do capítulo III (da progressão funcional). O(a) docente cedido(a) à outro órgão público é avaliado(a) pelo diretor(a) da unidade acadêmica de lotação do(a) docente e homologada pelo Conselho Diretor da unidade. Alguns diretores, para formular um parecer favorável ou não a progressão, solicita da chefia imediata (diretor(a) ou secretário(a) ou ministro(a), etc.) informações quanto ao trabalho realizado pelo docente interessado(a) no órgão para o qual ele(a) for designado(a).

 

  • No artigo 102 da LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, conta como "efetivo exercício" itens contido no artigo 18 e com o tempo suspenso no artigo 19 da resolução CONSUNI 32/2013, portanto, o probatório não poderá ficar suspenso nesses casos. Desta forma, reunida no dia 04/11/2016, a Plenária da CPPD estabeleceu, com base no artigo 61, que para complementar a avaliação do artigo 16, poderão ser usados os artigos 27, 28, 29 e 30 da referida resolução.

 

 

Dúvidas das CEAs

Na avaliação do memorial ou da tese acadêmica inédita, a CEA apresentará a justificativa da nota e indicará sugestões para melhoria (CONSUNI 34/2014 Art. 28 "Os casos omissos serão resolvidos pela CPPD", discutido na plenária do dia 20/05/2016).

A portaria que nomeia a CEA é emitida pelo Diretor da Unidade Acadêmica, uma vez que os componentes da CEA devem ser aprovados pelo Conselho Diretor. A portaria de designação deve ser anexada ao processo.

Sugestões de atas e pareceres para as Comissões de Avaliação Especial (CEAs) quando das avaliações de memorial para progressão para a classe E (Docente Titular).

 

Orientação para abertura de processo!

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